PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Risco Fiscal

   Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

   PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020

   Guilherme Pimenta, Alexandre Leoratti

2. 

   ICMS NA BASE PIS/COFINS

   ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano

   Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais

   Flávia Maia

3. 

   Sira

   MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas

   Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso

   Fernanda Valente

4. 

   CPC nos Tribunais

   Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

   Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

5. 

   PGFN

   Quitação de precatórios por estados e municípios ‘demandará grande esforço’, diz PGFN

   PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa mudanças

   Guilherme Pimenta

6. 

   Direito Tributário

   Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento

   Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes

   Fernanda Valente

7. 

   Direito Tributário

   Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

   Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho

   Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

8. 

   Pauta Fiscal

   O protagonismo do modelo federal de transação tributária

   Um caminho único para estados e municípios?

   Júlia Silva Araújo Carneiro