Guilherme Pimenta

Alexandre Leoratti

Dados sobre riscos fiscais da União que constam no <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/ldo-deficit-contas-publicas-15042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias</a> (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apontam que os passivos tributários da União no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceram R$ 45 bilhões de 2019 para 2020. O documento aponta que os maiores casos em discussão na Corte podem impactar os cofres públicos em mais R$ 827 bilhões em caso de perda. Em 2019 a soma correspondia a R$ 782 bilhões. 
O valor indicado na<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/148119" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> PLDO 2022</a> pode ser ainda maior, já que há processos tributários nos quais o Executivo não conseguiu estimar os possíveis impactos nas contas públicas da União.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Apesar do aumento nos passivos tributários, os riscos totais do governo no Judiciário em todas as áreas apresentam uma trajetória de queda pela primeira vez nos últimos seis anos. Em 2019, as ações contra a União, no total, estavam estimadas em R$ 2,2 trilhões. Em 2020, o valor caiu para R$ 2 trilhões.
<h3>PIS/Cofins</h3>
Em relação aos casos no Supremo, o processo tributário com maior impacto para a União é o RE 841.979, cujo valor pode chegar a 472,7 bilhões. Por meio do recurso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, o Plenário decidirá se há limites à não-cumulatividade do PIS e da Cofins prevista pela Constituição. 
O segundo maior caso tributário para 2022, com valor de R$ 105 bilhões nos próximos cinco anos, se refere à incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de instituições financeiras. A discussão consta no RE 609.096, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Nos bastidores, as ações judiciais com reflexos nos cofres públicos têm preocupado o governo federal desde 2019. Em entrevista coletiva durante a apresentação do PLDO 2022, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, defendeu uma maior aproximação do Executivo com o Judiciário para mitigar os impactos fiscais.
“Se torna cada vez mais importante o diálogo do Executivo com o Judiciário para o enfrentamento dessas questões e os impactos que isso tem sobre a economia”, afirmou o secretário.
Ainda no STF, o RE 1.233.096, que discute a inclusão do PIS/Cofins nas suas próprias bases de cálculo, tem previsão de impacto de R$ 60 bilhões em cinco anos. O relator do caso, que é um dos maiores na PLDO, é o ministro Dias Toffoli. 
O documento enviado pelo governo ao Congresso também indica o processo que discute a inclusão da parcela relativa ao ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, cujo impacto para a União é de R$ 32 bilhões, e a contribuição das empresas ao Incra, cujo impacto é de R$ 31 bilhões. O relator das duas ações também é o ministro Toffoli. 
O governo deixou de incluir no documento o impacto gerado às contas públicas em 18 processos no STF. Um deles é o RE 565.886, que discute a exigência de lei complementar para a disciplina de PIS/Cofins sobre a importação, e o RE 593.544, que debate o crédito presumido de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI</a> na base de cálculo do PIS/Cofins.
<h3>STJ</h3>
Já no STJ, a União indicou uma queda significativa dos riscos fiscais no tribunal. O PLDO 2022 indica um risco fiscal estimado em R$ 35,2 bilhões. O valor é inferior aos R$ 560 bilhões previsto no PLDO 2021. 
Os riscos financeiros das ações tributárias no STJ para 2022 são os menores pelo menos até o PLDO 2013, que apontou risco fiscal no tribunal de R$ 38,94 bilhões.
Um dos motivos para a queda de valor em mais de meio trilhão de reais é a quantidade de ações judiciais de natureza tributária que representam riscos fiscais em tramitação na Corte e os valores considerados menores nos casos para 2022. 
Para o ano de 2022, somente três casos foram destacados pelo governo. Em 2021, o número era de cinco casos, sendo que o REsp 1.221.170, que discute o conceito de insumos para o PIS/Cofins, tinha impacto de R$ 472 bilhões.
Para 2022, o governo prevê que o processo com maior impacto financeiro no STJ será o REsp 1.419.370, cujo valor é de R$ 30,2 bilhões. O processo, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, da Segunda Turma do tribunal, discute a legitimidade da incidência da CSLL e do IRPJ sobre os ganhos das entidades fechadas de previdência complementar.
<h3>Riscos totais</h3>
Em relação à classificação de risco das ações, o governo informou que as ações de perda possível caíram de R$ 1,5 trilhão em 2019 para R$ 1,3 bilhões em 2020.
Já as demandas judiciais de risco provável aumentaram de R$ 664,1 bilhões em 2019, para R$ 701,7 bilhões em 2020.
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Supremo Tribunal Federal

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JOTA

PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020

Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

Dados sobre riscos fiscais da União que constam no PLDO apontam que os passivos tributários da União no STF cresceram R$ 45 bilhões