Termo de Compromisso
Banco Safra vai ressarcir clientes para encerrar investigação no Banco Central
Instituição pagará R$ 1.5 milhão referente a tarifas irregulares cobradas entre 2008 e 2018
Processo sancionador
Justiça derruba ato do BC e permite que inabilitado volte ao mercado financeiro
Decisão ataca um dos pontos mais polêmicos da nova lei, que é o fim do automático efeito suspensivo de condenação em primeiro grau
Informação privilegiada
‘Conselhinho’ reverte condenação da CVM por insider trading e absolve jornalista
Celso Brandão Knoed era acusado de ter operado a partir de informações vazadas por seu filho, da Petrobras
Contas
TCU vê desvios de US$ 1 bi em financiamentos do BNDES a rodovias no exterior
Tribunal convoca funcionários, diretores e ex-presidentes do banco para prestarem esclarecimentos sobre operações
Mercado de capitais
A reforma dos fundos de investimentos no Projeto de Lei de Conversão 17/2019
O CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviços e a insolvência civil dos fundos
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Bolsa condena XP Investimentos sob acusação de preterir ordens de clientes
Especialistas se dividem: alguns concordam com a condenação e outros destacam que não houve conduta irregular porque o produto em questão é inovador e não era regulado
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CVM absolve XP e Guilherme Benchimol por falha de registro de ordens
Por 3 x 2, Colegiado entende que falhas foram ‘pontuais e isoladas’
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CVM proíbe Atlas Quantum de ofertar investimentos atrelados a bitcoin
Empresa oferecia títulos e contratos de investimento coletivo cuja remuneração estaria atrelada a negociação de criptoativos
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Sao Paulo, SP, Brasil. 01/Dezembro/2014. Lancamento do ICC Brasil. Mesa Redonda da ICC sobre Arbitragem. Selma Maria Ferreira Lemes, Membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC / Launch of ICC Brazil. ICC Arbitration Roundtable. Selma Maria Ferreira Lemes, Member of the ICC International Court of Arbitration.Foto Marcos Issa/Argosfoto Entrevista
‘Presenciamos uma escassez de jurisprudência no âmbito societário’
Segundo Selma Ferreira Lemes, Câmaras de Arbitragem passaram a divulgar parte das decisões para enfrentar questão
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Mesmo com aumento de tempo, arbitragem é primeira escolha de companhias
Apesar de demora em tramitação e custos altos, é melhor optar por árbitros especializados em temas complexos
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC arbitragem
Profissionais apostam na segurança jurídica em decreto de arbitragem em SP
Árbitros e players do mercado consideram que o texto respeita normas das câmaras e evita intervencionismo