Alexandre Leoratti

Fernanda Valente

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual. O novo valor para os processos não presenciais foi publicado nesta quinta-feira (18/3) em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=53396f06bf&amp;e=344ee5e166" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D53396f06bf%26e%3D344ee5e166&amp;source=gmail&amp;ust=1616163049007000&amp;usg=AFQjCNEyyEH0jDgMqShRHah45HufBuvsXA">portaria do Ministério da Economia</a>. Além disso, a norma, que entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho de 2021, permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos.
Antes da portaria o limite para o julgamento virtual era de <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=aabc822194&amp;e=344ee5e166" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Daabc822194%26e%3D344ee5e166&amp;source=gmail&amp;ust=1616163049007000&amp;usg=AFQjCNEQPR-StpSetZrE_g5L4HXt4RP40Q">R$ 12 milhões</a>. A norma publicada pelo Ministério da Economia representa o terceiro aumento de valores de julgamentos virtuais desde agosto de 2020.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a> A possibilidade de julgamento virtual para pedidos de nulidade já era regulamentada pelo Carf desde janeiro de 2021. Os requerimentos foram instituídos no tribunal após a Operação Zelotes, e podem ser propostos pela Receita Federal, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo Ministério Público ou pelo Ministério da Economia. O objetivo é apurar situações em que um conselheiro não se declarou impedido ou tinha interesse econômico ou financeiro no processo analisado.
Para a advogada Thabitta Rocha, sócia do Mauler Advogados, a portaria é um indicativo de que o Carf continuará julgando virtualmente. Entretanto ela também questiona o atual formato das sessões. "Os julgamentos são públicos e [quando julgava-se] presencialmente todos tinham a oportunidade de assistir às sessões. Continuará dessa forma? Advogados e partes não poderão assistir [ao vivo] os julgamentos de outros processos?", questiona.
Segundo a advogada, o Carf poderia implementar o modelo utilizado pelos tribunais superiores e outros órgãos do Judiciário, em que as partes e advogados podem assistir às sessões em tempo real, inclusive com transmissão pelo YouTube.
Atualmente, o Carf disponibiliza os vídeos das sessões virtuais em seu canal do Youtube, normalmente mais de uma semana após a data dos julgamentos.
O tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados e Consultores, acredita que o aumento de valor dos casos não prejudica os contribuintes. Isso porque, segundo o advogado, o Carf "tem sido extremamente democrático quando o contribuinte ou a Fazenda pedem para retirar o processo de pauta".
Atualmente, com o julgamento virtual no Carf, contribuintes e a PGFN têm <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=526947231a&amp;e=344ee5e166" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D526947231a%26e%3D344ee5e166&amp;source=gmail&amp;ust=1616163049007000&amp;usg=AFQjCNGko4L0Jmdr8RRCyizll17YzfSrdw">retirado de pauta</a> os principais processos e teses. Algumas turmas tiveram, em 2021, metade dos casos sem possibilidade de julgamento. O receio é que a forma não presencial de julgamento possa prejudicar a defesa dos casos mais importantes.
Para Diana Piatti Lobo, sócia da área tributária do Machado Meyer Advogados, a ampliação do limite para julgamentos não presenciais tem a intenção de manter o ritmo de funcionamento do Carf durante a fase de restrições de sessões presenciais.
"Um ponto extremamente relevante da sistemática de julgamento do Carf e que foi mantido foi a possibilidade de retirada de pauta a pedido das partes. Isso garante que o exercício da defesa seja pleno e que as partes possam avaliar e adotar as medidas pertinentes para a melhor exposição da controvérsia jurídica, a depender dos aspectos fáticos e jurídicos do caso", explicou a tributarista
<h3 dir="ltr">Produtividade</h3>
De acordo com números do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-sessoes-virtuais-2021-20012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Carf</a>, o julgamento virtual gerou um ganho de produtividade. No primeiro mês da nova sistemática, em junho de 2020, houve aumento de produtividade de 100% de casos julgados em relação ao ano de 2019, totalizando 5,2 mil processos analisados.
O tribunal também alcançou a marca de 4 mil acórdãos por mês. O número faz com que o órgão tenha uma finalização maior de processos em comparação com os casos que entram no tribunal.
Entretanto, as maiores teses do Carf, como ágio, PLR e Stock Options não estão sendo julgados virtualmente, já que esses temas, normalmente, possuem valores bilionários, ultrapassando o limite do valor para o julgamento virtual.
De acordo com Vivian Casanova, sócia do BMA Advogados, a redução do estoque de processos relativos a débitos de baixo valor pode fazer com que o Carf aumente, cada vez mais, o limite de alçada para não ficar na situação de não ter processos para serem pautados.
"Contudo, quanto mais se eleva o limite de alçada, mais se atinge os processos que tem por objeto matérias complexas e controvertidas, para as quais tanto contribuintes como Fazenda preferem um julgamento presencial", afirmou a tributarista.
As sessões virtuais começaram no Carf após o início da pandemia causada pela Covid-19. No dia<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=3ad4d21353&amp;e=344ee5e166" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D3ad4d21353%26e%3D344ee5e166&amp;source=gmail&amp;ust=1616163049007000&amp;usg=AFQjCNExwpdqJ5ZlmED5obthwGFVu40WpA"> 21 de julho de 2020</a>, o tribunal administrativo também permitiu a sustentação oral por videoconferência, uma demanda de advogados, já que eram autorizadas somente sustentações gravadas.
<a href="https://bit.ly/33PpJC7">Se você gosta do JOTA INFO, conheça agora o JOTA PRO. São informações que podem valer milhões de reais para a sua empresa, a um clique de distância. Experimente o JOTA PRO Tributos: https://bit.ly/33PpJC7</a>

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JOTA

Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho

Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e vale até 30 de junho. Limite atual no Carf é de R$ 12 milhões.