PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   PGFN

   Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

   Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

   Fernanda Valente

2. 

   Direito Tributário

   A repercussão geral em matéria tributária e a vinculação da Administração Pública

   Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF?

   Nina Pencak

3. 

   redução do contencioso

   Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais 

   Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras

   Clara Cerioni

4. 

   Direito Tributário

   PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária

   Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias

   Alexandre Leoratti

5. 

   EXPORTAÇÃO

   Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ

   Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito

   Flávia Maia

6. 

   PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

   Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

   Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros

   Flávia Maia

7. 

   ICMS NA BASE PIS/COFINS

   ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: 12 artigos sobre o julgamento do século

   JOTA acompanhou desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições

   Redação JOTA

8. 

   ICMS NA BASE PIS/COFINS

   O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos

   Questão complexa como a modulação de efeitos não será julgada em 7 dias. Mas também não pode demorar 7 anos

   Pedro Adamy