PGFN
PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa mudanças
Apesar de mais um adiamento para estados e municípios quitarem o pagamento de precatórios, com prazo limite sendo transferido do fim de 2024 para 31 de dezembro de 2029 com a aprovação da PEC Emergencial, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia que o fim dessas dívidas pelos entes subnacionais “demandará um grande esforço de […]
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Guilherme Pimenta