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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim MAIS QUE RJ
Legitimidade do MP para requerer a convolação da recuperação judicial em falência
A intervenção do Ministério Público para requerer a falência sob a perspectiva do caso ITA
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministério Público
Toffoli suspende crime de prevaricação para membros do MP no exercício da função
Suspensão ocorre em casos que membros defendam ponto de vista discordante de colegas ou atores sociais e políticos
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Tributário
O jogo de palavras perigoso da ADI 4.980
Ação, que será julgada pelo STF em março, pode intensificar uso do direito penal pelo Estado para aumentar arrecadação
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr CPC nos tribunais
MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?
Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery
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Crédito: Pixabay Ministério Público
Independência funcional no MP deve ir além da não responsabilização por opiniões
Há tantos Ministérios Públicos quanto o número de seus integrantes?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Serviço público
Procuradores e promotores pedem recomposição urgente de seus vencimentos
Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Vulnerabilidade
MP recorre de decisão que absolveu sumariamente acusados de furtar alimentos vencidos
‘Tristes tempos em que lixo (alimentos vencidos) tem valor econômico’, afirmou o defensor público ao recorrer
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Crédito: Pixabay Ministério Público
A PEC do retrocesso institucional
Independentemente de problemas funcionais do CNMP, não se pode tentar esvaziá-lo por meio de argumentos hipócritas
