Opinião & Análise

Ministério Público

Independência funcional no MP deve ir além da não responsabilização por opiniões

Há tantos Ministérios Públicos quanto o número de seus integrantes?

independência funcional no MP
Crédito: Pixabay

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, muito já se discutiu a respeito do Ministério Público brasileiro e de como o constituinte reforçou sua importância para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Há 33 anos, o Ministério Público brasileiro vem sendo pensado e construído […]

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