Independência funcional no MP deve ir além da não responsabilização por opiniões

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, muito já se discutiu a respeito do Ministério Público brasileiro e de como o constituinte reforçou sua importância para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Há 33 anos, o Ministério Público brasileiro vem sendo pensado e construído […]