Luiz Orlando Carneiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a fim de que sejam adotadas medidas urgentes para a recomposição dos subsídios das carreiras do Ministério Público, que “desempenham funções vitais para o Estado, e cuja recomposição salarial tem previsão constitucional”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>De acordo com o presidente da entidade, Manoel Murrieta, a última atualização dos rendimentos dos promotores e procuradores ocorreu em 2015, havendo uma defasagem inflacionária que chega, neste momento, a cerca de 45%.
“Ao estabelecer, em seu artigo 128, o princípio da irredutibilidade dos subsídios, a Constituição Federal expressou profunda preocupação com a justiça remuneratória da carreira. Essa norma constitucional impõe a necessidade de revisão geral anual dos valores pagos a promotores e procuradores” – afirma Murrieta.
O presidente da Conamp sublinha, no ofício datado desta segunda-feira (27/12), que o texto constitucional não só garante a irredutibilidade dos vencimentos dos integrantes do Ministério Público, como também “prevê a revisão geral anual dos subsídios”.
E assim conclui a sua manifestação: “Esta posição é justificada até mesmo em razão das informações de que já consta, na proposta orçamentária do próximo ano, previsão de aumento para carreiras do funcionalismo público. Vale gizar que a classe ministerial respeita e respeitou as previsões de contingenciamento prevista nas medidas econômicas para o enfrentamento da crise decorrente da Pandemia do Covid 19 e respeita, bem como aplaude, qualquer política de valorização das carreiras de estado.(…) No azo, a Conamp vem,à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, pugnar que sejam tomadas medidas junto ao parlamento brasileiro e ao Poder Executivo, especialmente neste momento de discussão do orçamento do próximo ano, para que seja garantida a recomposição inflacionária do subsídio da carreira do Ministério Público brasileiro”.
<a href="https://www.conamp.org.br/images/bkp/oficios/2021/Oficio-Recomposicao-subsidios.pdf">Leia a íntegra do ofício encaminhado à PGR</a>.

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JOTA

Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%

Procuradores e promotores pedem recomposição urgente de seus vencimentos

Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%