Serviço público

Procuradores e promotores pedem recomposição urgente de seus vencimentos

Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%

lucros e dividendos
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a fim de que sejam adotadas medidas urgentes para a recomposição dos subsídios das carreiras do Ministério Público, que “desempenham funções vitais para o Estado, e cuja recomposição salarial tem previsão constitucional”.

De acordo com o presidente da entidade, Manoel Murrieta, a última atualização dos rendimentos dos promotores e procuradores ocorreu em 2015, havendo uma defasagem inflacionária que chega, neste momento, a cerca de 45%.

“Ao estabelecer, em seu artigo 128, o princípio da irredutibilidade dos subsídios, a Constituição Federal expressou profunda preocupação com a justiça remuneratória da carreira. Essa norma constitucional impõe a necessidade de revisão geral anual dos valores pagos a promotores e procuradores” – afirma Murrieta.

O presidente da Conamp sublinha, no ofício datado desta segunda-feira (27/12), que o texto constitucional não só garante a irredutibilidade dos vencimentos dos integrantes do Ministério Público, como também “prevê a revisão geral anual dos subsídios”.

E assim conclui a sua manifestação: “Esta posição é justificada até mesmo em razão das informações de que já consta, na proposta orçamentária do próximo ano, previsão de aumento para carreiras do funcionalismo público. Vale gizar que a classe ministerial respeita e respeitou as previsões de contingenciamento prevista nas medidas econômicas para o enfrentamento da crise decorrente da Pandemia do Covid 19 e respeita, bem como aplaude, qualquer política de valorização das carreiras de estado.(…) No azo, a Conamp vem,à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, pugnar que sejam tomadas medidas junto ao parlamento brasileiro e ao Poder Executivo, especialmente neste momento de discussão do orçamento do próximo ano, para que seja garantida a recomposição inflacionária do subsídio da carreira do Ministério Público brasileiro”.

Leia a íntegra do ofício encaminhado à PGR.