Opinião & Análise

Ministério Público

A PEC do retrocesso institucional

Independentemente de problemas funcionais do CNMP, não se pode tentar esvaziá-lo por meio de argumentos hipócritas

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Crédito: Pixabay

O confronto entre a Câmara dos Deputados e as procuradorias estaduais e federal de Justiça, deflagrado pela apresentação da Proposta de Emenda Constitucional n° 5/2021, que aumenta o número de representantes do Congresso na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e permite ao Legislativo escolher o corregedor-geral do órgão, encerra vários problemas. Dois […]

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