Juiz de garantias

Últimas Notícias sobre Juiz de garantias

1. 

   Amicus curiae

   Defensores públicos apoiam juiz de garantias em ações da AMB e da Ajufe

   A Associação Nacional dos Defensores Públicos pediu para atuar como amicus curiae em ADIs contra juiz de garantias

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Pacote Anticrime

   Defensoria de Minas Gerais aprova 29 enunciados sobre o pacote anticrime

   Enunciados orientam a atuação dos defensores públicos no estado mineiro. Confira o documento

   Redação JOTA

3. 

   Juiz de garantias

   Em manifestação ao STF, AGU reforça instituição do juiz de garantias

   Governo defende a separação dos poderes e respeito à decisão do legislador

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Juízo de Valor

   Ainda o juiz de garantias: preservar para melhor punir

   As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal

   Guilherme Guimarães Feliciano, Alamiro Velludo Salvador Netto

5. 

   Lei Anticrime

   Uma novidade na família monotremada

   Lei Anticrime transformou-se num bicho exótico e controvertido. E a solução desse imbróglio é algo longínquo

   Vladimir Aras

6. 

   Análise

   A depender da vontade de Fux, juiz de garantias pode nunca ser instituído

   Caberá a Fux, como relator, levar tema para o plenário. No caso do auxílio-moradia, ministro demorou três anos

   Hyndara Freitas

7. 

   Liminar

   Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

   Ministro diz que implementação do juiz de garantias não passou pelo debate necessário no Congresso. Leia a decisão

   Hyndara Freitas

8. 

   SUPRA

   Solução ou confusão? A decisão de Toffoli sobre a lei do juiz das garantias

   Decisão pode se constituir em paternalismo irresponsável em relação ao Executivo e ao Legislativo

   Miguel Gualano de Godoy