Do Supremo

Amicus curiae

Defensores públicos apoiam juiz de garantias em ações da AMB e da Ajufe

A Associação Nacional dos Defensores Públicos pediu para atuar como amicus curiae em ADIs contra juiz de garantias

STF mantém incidência de IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

A Associação Nacional dos Defensores Públicos entrou também na polêmica questão da instituição do juiz de garantias prevista no chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). E requereu ao ministro-relator Luiz Fux o seu ingresso, como amicus curiae, em defesa da inovação, nas ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), em sentido contrário, pelas entidades […]

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