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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Pixabay Tributário
ICMS sobre energia e telecom: decisão do STF e desequilíbrio concorrencial
É ilegítimo permitir a cobrança de tributo de contribuintes que não foram alcançados pela modulação
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Governador do AM X Congresso
STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca
Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Oi x Fazenda
Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL
Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar o desempate pró-contribuinte nessa questão
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Ajuste em curso
Gasto com pessoal cai e fica no piso em proporção do PIB
Baixa reposição de servidores e congelamento de salários estão por trás da contenção da despesa em 2021
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Crédito: Unsplash legalidade tributária
TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
O colegiado considerou que os cruzeiros estão sujeitos à incidência tributária, pois navegam em águas brasileiras
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Crédito: Unsplash COLUNA DA ABDF
A tributação das Sociedades Anônimas do Futebol
Nova lei permitirá que as SAFs possam atuar com plena segurança jurídica, inclusive sob a ótica tributária
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Crédito: Divulgação IRPJ/ CSLL
Tributação de despesas no âmbito do IRPJ: uma (in)coerência normativa?
Inovação portuguesa das tributações autônomas poderá ser uma opção para a legislação fiscal brasileira
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O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/ME Ministério da Economia
Guedes sinaliza redução do IPI tão logo PLP com desoneração do diesel avance
Expectativa no ministério é que projeto avance semana que vem, esvaziando propostas mais ousadas discutidas no Congresso
