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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB créditos de PIS/Cofins
MP do ‘equilíbrio fiscal’ deve obedecer ao princípio da não surpresa
Garantias constitucionais vão sendo interpretadas de forma cada vez mais restritiva para suportar gastos cada vez maiores
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Relator do Mover, senador Rodrigo Cunha / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado PL do Mover
Texto final do Mover prevê redução de imposto para compras de US$ 50 a US$ 3 mil
O dispositivo foi incluído na regra que prevê a taxação em 20% às operações internacionais de até US$ 50, hoje isentas
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Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Flávio Dino / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF STF
STF rejeita embargos e ações sobre fundos do ICMS perdem objeto
Corte manteve decisão que declarou a perda de objeto, em razão da reforma tributária
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Reforma Tributária
A tributação sobre consumo sob a ótica dos novos princípios constitucionais
Os novos princípios constitucionais no escopo do modelo do IBS e da CBS
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Coluna da Bárbara Mengardo
Falta de representação no julgamento administrativo do IBS preocupa contribuintes
Das 3 instâncias, apenas 1 terá representantes dos contribuintes, e palavra final em caso de empate será do fisco
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Crédito: Unsplash Reforma tributária
Fazenda defende cashback de alimentos em vez de ampliação da desoneração da cesta básica
Setores alimentícios, entretanto, afirmam que a definição de cesta básica do PLP não atende às necessidades da população
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Cédulas de Real / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil IRPF
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS
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Crédito: Unsplash Carf
Carf afasta exigência reflexa de Cofins sobre subvenções de ICMS
Empresa havia sido autuada para pagamento do IRPJ, mas houve tributação reflexa pela contribuição
