Eduardo Maneira

Professor associado de Direito Tributário da UFRJ. Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Conselheiro da OAB/RJ. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB. Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Sócio fundador do Maneira Advogados.

Pandemia, STF e Direito Tributário: o primeiro semestre e o futuro

Exame de alguns dos diversos julgados sobre os mais variados temas tributários: taxas, multas, ISS, ICMS e outros

ação civil pública icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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