Jurisdição, autotutela e voto de qualidade no Carf
Complexidade do debate exige abordagem sistêmica
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Coluna da ABDF
A correta administração de conflitos de interesses é a função precípua de um tribunal
COLUNA DA ABDF
Nova lei permitirá que as SAFs possam atuar com plena segurança jurídica, inclusive sob a ótica tributária
ABDF
Diálogo interdisciplinar é essencial no mundo que se transforma a cada minuto
Tributário
Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços
Coronavírus
Exame dos impactos fiscais pode evitar surpresas na repactuação de dívidas