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Últimas Notícias sobre imposto de importação
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O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ 2ª Turma
STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi
Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento
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Crédito: Pixabay Recurso Repetitivo
Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição
Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido
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Crédito Pixabay CABE RECURSO
Volkswagen vence processo de R$ 50 milhões no Carf
Conselheiros analisaram benefício fiscal concedido à linha de pintura do veículo UP
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Crédito: OAB-DF Regime aduaneiro
STJ decide que juros por descumprimento do drawback só são devidos após 13 meses
1ª Turma negou provimento a recurso da Fazenda, que pedia inadimplência desde o momento da importação
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Crédito: Pixabay 2ª Turma
STJ: Nokia pode importar insumos com redução de 88% do Imposto de Importação
Decisão permite que a Nokia continue aproveitando benefício fiscal nos insumos utilizados em celulares
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1ª Seção
STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação
2ª Turma pode mudar entendimento sobre tema e dificultar aprovação da súmula pela 1ª Seção
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Crédito: Divulgação/APPA STF
Ação sobre tributação de mercadoria modificada no exterior está parada há 1 ano
Inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui. Relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello
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Crédito: Flick/STJ STJ
Presença de Falcão pode mudar posição da 2ª Turma do STJ sobre capatazia
Fazenda apresentou recurso para ouvir a opinião do ministro que é novo na turma
