Tributário

2ª Turma

STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi

Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento

KIA, Calvário
O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá em fevereiro de 2020 se a KIA Motors deve responder por uma dívida tributária de R$ 1,8 bilhão cobrada originalmente da Asia Motors do Brasil (AMB), joint venture da qual a coreana é sócia majoritária. O colegiado analisa ação da Fazenda Nacional que pede para redirecionar à KIA a execução fiscal de Imposto de Importação (II) ajuizada contra a AMB.

O julgamento do REsp 1.428.953/BA foi retomado na tarde desta terça-feira (17/12) após um pedido de vista e o placar terminou em empate de dois votos a dois. Entretanto, não foi possível proferir o voto de Minerva porque o ministro Francisco Falcão, quinto integrante do colegiado, não havia assistido às sustentações orais das partes em 2015.

Diante do empate, a KIA e a Fazenda Nacional deverão apresentar os argumentos à Corte novamente para que os cinco integrantes da 2ª Turma possam votar no processo. A reinclusão do caso em pauta depende do relator, ministro Og Fernandes, que afirmou durante o julgamento desta terça-feira que o caso seria rediscutido em fevereiro do ano que vem.

Na ocasião os ministros debaterão a controvérsia de novo, e nada impede que os magistrados que já se posicionaram alterem seus votos.

KIA e dívida de Imposto de Importação

A Asia Motors contraiu a dívida de II em 1990, quando se instalou no Brasil. Apesar de aproveitar benefícios fiscais ao importar carros coreanos, não instalou fábricas em território nacional, de forma que descumpriu a promessa feita ao governo brasileiro para se beneficiar do incentivo.

Quando a Fazenda cobrou a dívida, descobriu que a Asia Motors não funcionava no endereço informado e a situação fiscal constava como inativa. Diante disso, o fisco avaliou que houve uma dissolução irregular da companhia, o que na visão da União autorizaria o redirecionamento dos débitos bilionários à acionista KIA Motors.

Dois ministros entenderam que o fechamento irregular da Asia Motors não justifica o redirecionamento para a KIA apenas pelo fato de esta ser acionista da devedora. Para os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell, a Fazenda deveria cobrar o débito dos administradores da Asia Motors na época da dissolução.

Para negar o pedido da União, o relator acrescentou que a Fazenda não conseguiu provar que houve sucessão ou incorporação entre as duas empresas. Dessa forma, na visão dele, seria impossível exigir que a KIA respondesse pelo débito bilionário.

Outros dois ministros, no entanto, acolheram parcialmente o pedido da Fazenda. Os ministros Herman Benjamin e Assusete Magalhães entenderam que houve supressão de instância quando a KIA apresentou agravo de instrumento direto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Como isso impede que a Fazenda Nacional e a juíza de primeira instância se manifestem sobre a matéria, os dois ministros determinaram novo julgamento no TRF1, que havia dado ganho de causa à KIA. Ainda, Benjamin afirmou que a segunda instância deve apreciar de forma adequada questões como a dissolução irregular da Asia Motors, que não teria informado o fisco ao encerrar a operação.

Desempate: Francisco Falcão

O ministro Francisco Falcão, que desempataria a controvérsia, não pôde votar nesta terça-feira porque não integrava a 2ª Turma em 2015, quando as partes fizeram as sustentações orais. De 2014 a 2016, Falcão presidiu STJ. Na época, quem compunha a 2ª Turma era o ministro Humberto Martins, que hoje ocupa o cargo de Corregedor Nacional de Justiça.

A proibição para votar sem ter assistido às sustentações orais vem da Corte Especial do STJ. Ao analisar uma questão de ordem no EARESp 1447624 em 2018, a Corte Especial passou a exigir que os ministros assistissem às sustentações orais para se posicionar.

A fim de permitir que Falcão desempate a controvérsia, as sustentações da KIA e da Fazenda Nacional serão refeitas perante a 2ª Turma. Segundo o relator, ministro Og Fernandes, o processo voltará à pauta em fevereiro de 2020.


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