Tributário

Recurso Repetitivo

Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido

Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
Crédito: Pixabay

Os serviços de capatazia – atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dos portos – estão no centro de uma disputa judicial entre Fazenda Nacional e empresas. A discussão travada envolve a legalidade da inclusão dos custos de descarga da mercadoria na composição do valor aduaneiro. A briga bilionária deve ser analisada pelo Superior Tribunal […]

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