Rui

STF

Ação sobre tributação de mercadoria modificada no exterior está parada há 1 ano

Inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui. Relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello

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Crédito: Divulgação/APPA

O processo que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tributação de mercadoria nacional modificada no exterior está, há exatamente um ano, parado no gabinete do relator, ministro Celso de Mello. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400 trata da incidência de Imposto de Importação (II) sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada. A inatividade […]

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