A Fazenda Nacional recebeu um incentivo a mais na sessão desta terça-feira (8/5) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o entendimento do ministro Francisco Falcão de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II). O […]
STJ
Presença de Falcão pode mudar posição da 2ª Turma do STJ sobre capatazia
Fazenda apresentou recurso para ouvir a opinião do ministro que é novo na turma
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