Tributário

2ª Turma

STJ: Nokia pode importar insumos com redução de 88% do Imposto de Importação

Decisão permite que a Nokia continue aproveitando benefício fiscal nos insumos utilizados em celulares

Nokia recuperação oi execução fiscal Mercados digitais
Crédito: Pixabay

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última quinta-feira (13/12) permite que a Nokia importe insumos para a produção de celulares com redução de 88% no Imposto de Importação. A companhia se aproveita do benefício fiscal desde a década de 90, porém a Receita Federal considerava que a lei que instituiu a benesse […]

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