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ICMS-ST
Últimas Notícias sobre ICMS-ST
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Crédito: Pixabay Artigo
A realidade do ressarcimento do ICMS-ST recolhido a maior no Estado de São Paulo
Uma análise da Portaria CAT 42/2018
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Imagem: Pixabay Tributário
Restituição do ICMS-ST: Estado de SP desrespeita decisão do STF
Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate
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Crédito: Pixabay Jurisprudência
Observatório do TIT: Substituição tributária
Prevista na Constituição, a possibilidade de restituição de valores no regime é tema frequente no TIT/SP
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Imagem: Pixabay Tributário
O regime de ICMS-ST e os provedores logísticos
O provedor é o não é contribuinte do ICMS?
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Substituição tributária e créditos de ICMS
O que o TIT\SP diz sobre o aproveitamento de créditos na substituição tributária e em operações interestaduais
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Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação STJ
No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária
Petrobras contesta execução fiscal sem garantia em juízo; Amapá questiona instrumento processual
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Crédito: Pixabay STF
Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil STF
STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
Cármen Lúcia entendeu que a liminar era urgente. Decisão pode ser revista pelo relator
