No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária

Uma disputa tributária entre a Petrobras e o estado do Amapá travada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou 25 estados e o Distrito Federal a solicitarem, na última quinta-feira (17/5), a entrada no processo como amici curiae. Segundo o procurador-geral do Amapá, Narson Galeno, os estados tentam evitar um precedente judicial que poderia ter […]