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Execução Fiscal
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Fazenda
Aplicação do CPC/15 na condenação de honorários de sucumbência em execuções fiscais
Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei
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Novo CPC
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN
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Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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Pauta Fiscal
A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata
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Pauta Fiscal
STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal
Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados
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Coluna Fiscal
O gasto com as execuções fiscais inúteis
Uma cobrança que gerará mais gastos do que o que se pretende arrecadar
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Contraditório
Execução fiscal: 38% do acervo judicial e ideias simples
Duas propostas de aprimoramento da resolução de conflitos contra a Fazenda Pública
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STJ
O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa