Felipe Duque

Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. Pós-graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Civil. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil do Mackenzie-SP. Professor visitante da Faculdade Legale-SP e professor convidado do programa Saber Direito da TV Justiça (STF). Procurador da Fazenda Nacional com atuação no núcleo estratégico de execução fiscal.

Reforma tributária: (im)possibilidade de gestão sem a União

Efeitos danosos ao interesse público na exclusão da União do Comitê Gestor.

Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do procurador-geral da Fazenda Nacional. Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado

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