Felipe Duque

Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. Pós-graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Civil. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil do Mackenzie-SP. Professor visitante da Faculdade Legale-SP e professor convidado do programa Saber Direito da TV Justiça (STF). Procurador da Fazenda Nacional com atuação no núcleo estratégico de execução fiscal.

Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

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