STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal
Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados
Aurélio Longo Guerzoni
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Distorções no procedimento de responsabilização tributária da Lei nº 10.522/02
Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório
-
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens PGFN
A indisponibilidade patrimonial ocasionada pela averbação pré-executória
Retrocesso jurídico em nome da eficiência?
