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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Regulação e novas tecnologias
LGPD como insumo: do compliance ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS
Os gastos com adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS?
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Voto de qualidade
Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco
Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisados
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Crédito: Pixabay Imposto de Importação
Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia
Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direito Tributário
Nova CPMF: o que esperar e quais os impactos do possível novo tributo
Tributaristas apontam ser mais provável a edição de uma contribuição, e não um imposto, sobre movimentações financeiras
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Transação tributária das empresas em recuperação judicial
Um terço das transações individuais já feitas são de empresas em recuperação judicial ou falência
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Crédito: Pixabay FRAUDE NA IMPORTAÇÃO
STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
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Crédito: Pixabay Direito à Saúde
O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ
Não-incidência sobre o valor total da verba de saúde privilegia e realiza o direito fundamental à saúde
