Direito Tributário

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

1. 

   Direito Tributário

   Prefeitura de SP diz que Doria busca situação tributária diferente dos demais

   Procuradoria do Município recorre em ação ganha pelo ex-prefeito referente a cobrança de IPTU

   Guilherme Pimenta

2. 

   Direito Tributário

   Programa de fidelidade Multiplus vence processo tributário no Carf

   Turma cancelou cobrança de IRPJ e CSLL; empresa tinha precedente favorável em auto de PIS/Cofins

   Jamile Racanicci

3. 

   Direito Tributário

   IN esclarece penalidade por deixar de prestar informações ao Siscoserv

   Norma prevê multa de 3% às pessoas jurídicas e 1,5% às pessoas físicas que deixarem de preencher o sistema

   Livia Scocuglia

4. 

   Carf

   Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II

   Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A

   Guilherme Mendes

5. 

   Direito Tributário

   Novas discussões sobre a forma de recolhimento da CPRB avançam nos tribunais

   O que empresas tem de fazer num cenário de incerteza com relação ao futuro do regime da desoneração da folha?

   Cristiane I. Matsumoto, William Roberto Crestani, Lucas Barbosa Oliveira

6. 

   Direito Tributário

   Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

   O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

   Bárbara Mengardo

7. 

   Direito Tributário

   Carf mantém tributação sobre juros de CDI na fusão entre Itaú e Unibanco

   Conselheiros mantiveram grande parte de cobrança fiscal que chega a R$ 2,5 bilhões

   Jamile Racanicci

8. 

   Incorporações

   Carf reduz cobrança relacionada à incorporação do Pão de Açúcar pelo Casino

   Dívida de IRPJ e CSLL passou de R$1,3 bilhão para R$ 810 milhões. Foi mantida, porém, uma multa de 150%

   Guilherme Mendes