Por meio de decisão tomada no final de março, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que os valores de royalties e direitos de licenças em mercadorias importadas compõem o valor aduaneiro, mesmo que o contrato não envolva o licenciante da marca. O entendimento, na prática, aumenta a base de cálculo do Imposto de […]
Carf
Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II
Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A
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