Direito Tributário

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

1. 

   ICMS

   OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

   Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

   Jamile Racanicci

2. 

   Tributário

   Desconsideração das dívidas do de cujus da base de cálculo do ITCMD

   Base de cálculo do ITCMD deve ser o valor do patrimônio líquido de dívidas quando do falecimento

   Giancarlo Chamma Matarazzo, Pythagoras Carvalho, Priscila Stela Mariano da Silva, Gabriela Ghelman

3. 

   Coluna de TozziniFreire

   A criminalização da inadimplência tributária

   Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

   Gustavo Nygaard, Ludmila de Vasconcelos Leite Groch

4. 

   Pauta Fiscal

   A aplicação da LINDB ao contencioso tributário

   Uma análise da aplicação da LINDB como instrumento que viabiliza a estabilidade das decisões judiciais em matéria tributária

   Mirella Baldez Coelho de Oliveira, Marcelo Rocha dos Santos

5. 

   Ágio

   Carf adia julgamento sobre multa cobrada da Ambev em disputa bilionária

   Cervejaria aproveitou fiscalmente ágio de R$ 8,6 bilhões, gerado na fusão com a belga Interbrew em 2004

   Jamile Racanicci

6. 

   Lentidão

   Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF

   Processo trata de penalidade sobre DCTF entregue em atraso. Relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello.

   Guilherme Mendes

7. 

   Direito Tributário

   PLR e os requisitos de dedutibilidade para fins de IRPJ

   Há antinomia entre o art. 299 do RIR/99 e a Lei nº 10.101/2000?

   Thales M. Stucky

8. 

   Câmara Superior

   Carf confirma nulidade de decisão investigada pela Zelotes

   Turma ordinária anulou acórdão envolvendo o Bank of America em fevereiro. Banco recorreu à Câmara Superior

   Jamile Racanicci