A aplicação da LINDB ao contencioso tributário
Uma análise da aplicação da LINDB como instrumento que viabiliza a estabilidade das decisões judiciais em matéria tributária
Uma análise da aplicação da LINDB como instrumento que viabiliza a estabilidade das decisões judiciais em matéria tributária
Pauta Fiscal
Relação entre o art. 20-D da Lei nº 13.606/2018 e o PARR