Lentidão

Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF

Processo trata de penalidade sobre DCTF entregue em atraso. Relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello.

stf-plenario-ruibarbot-dctf
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A multa decorrente do atraso na entrega de uma Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é constitucional? A questão de Direito Tributário, levada por uma empresa à Suprema Corte em dezembro de 2009 e de relatoria do ministro Marco Aurélio, completa dois anos sem nenhuma movimentação nesta quarta-feira (03/10). +JOTA: Experimente de graça o […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.