Tributário

Câmara Superior

Carf confirma nulidade de decisão investigada pela Zelotes

Turma ordinária anulou acórdão envolvendo o Bank of America em fevereiro. Banco recorreu à Câmara Superior

zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
Carf JOTA IMAGENS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou, nesta segunda-feira (1º/10), um acórdão proferido pelo tribunal administrativo em 2012, no período investigado pela operação Zelotes. Na época a decisão administrativa beneficiou o Bank Boston, que foi sucedido pelo Bank of America.

Em 2012, os conselheiros do Carf cancelaram duas cobranças fiscais que exigiam a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros apurados pelo banco no exterior na cifra de € 61,4 milhões, a valores de 2001.

Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção anulou o acórdão favorável ao banco, mas a instituição financeira recorreu à Câmara Superior para tentar manter a decisão de 2012.

Última instância no Carf, a 1ª Turma da Câmara Superior analisou o recurso do banco nesta segunda-feira (01/10). De um lado, a instituição financeira pediu que o acórdão de 2012 seja preservado. De outro, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda defendeu que a decisão estaria contaminada pelas irregularidades investigadas pela Zelotes, devendo ser anulada.

Relator impedido

A 1ª Turma da Câmara Superior decidiu anular o acórdão por entender que estava impedido de participar do julgamento em 2012 o relator do caso naquele ano, conselheiro José Ricardo da Silva, que é réu na operação Zelotes. Como o julgador não declarou a própria suspeição na ocasião, a turma afastou o acórdão.

Segundo relatório da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, a consultoria que defendia o Bank Boston no Carf subcontratou uma empresa da qual Silva era sócio em troca de o conselheiro atuar a favor do banco.

Formalmente, o contrato foi rompido poucos dias antes de o processo ser encaminhado ao Carf. Porém, de acordo com a Fazenda, o voto apresentado pelo relator no processo da instituição financeira havia sido escrito quase que inteiramente por um escritório ligado ao Boston.

Processo do Bank of America deve ser redistribuído no Carf para novo julgamento sobre disputa tributária

Com a decisão da Câmara Superior, o processo do Bank of America será redistribuído no próprio Carf para novo julgamento da disputa tributária. Porém, o banco pode questionar no Judiciário a decisão proferida nesta segunda-feira pela Câmara Superior.

Se o acórdão de 2012 permanecer anulado, o processo que discute as cobranças de IRPJ e CSLL lavradas contra o Bank Boston será redistribuído no Carf para novo julgamento. Nesta hipótese, o caso será sorteado entre os conselheiros que compõem a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.

Decisão anulada

Em junho de 2012, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção cancelou duas cobranças fiscais lavradas contra o Bank Boston. A Receita Federal exigia a incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de € 61,4 milhões auferidos pela instituição financeira na Europa em 2001.

A fiscalização havia exigido a tributação sobre a diferença entre lucros apurados em setembro de 2001 e em dezembro do mesmo ano. Entretanto, os conselheiros da turma entenderam que o auditor fiscal indicou o período-base errado para o fato gerador do IRPJ.

Para o colegiado, a autuação deveria ter sido lavrada com base em um dia diferente do mês de dezembro. Com o erro na data, a turma declarou a autuação improcedente.

Processos tratados na matéria:

Representação de nulidade nº 15169.000155/2016-76
Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda x 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção
Processo nº 16561.000068/2006-77
Fazenda Nacional e Boston Negócios e Participações Ltda x Ambas


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito