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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ 1ª Turma
STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019) Crimes Fiscais
O STF e a criminalização da mera inadimplência fiscal
Uma possível solução salomônica?
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Penal em Foco
O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?
Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica
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Marcos Santos/USP Imagens Redução de capital
Limites ao planejamento tributário
É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?
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Pixabay Convênio ICMS 190/2017
Falta de clareza prejudica convalidação
Negativa de acesso dos contribuintes aos dados inseridos no portal gera insegurança jurídica
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Carf / Crédito: JOTA DIREITO TRIBUTÁRIO
Publicidade como insumo na jurisprudência do Carf
Análise de decisões anteriores e posteriores ao precedente do STJ
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Imagem: Pixabay Contraditório
Fisco e contribuinte: um relacionamento solidário
Como a Administração Tributária está mais próxima do contribuinte
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IN 1911/19 é vocacionada a servir como um farol em meio a um mar de temas problemáticos relacionados ao PIS/COFINS. Imagem: Pixabay Tributário
O ‘Regulamento do PIS/COFINS’: combustível para mais litígios tributários?
Alguns dos dispositivos da IN 1911/19 não podem ser seguidos às cegas
