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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Tributação estadual
Direito Tributário: o saldo positivo do Rio de Janeiro em 2019
Entre os destaques, estão os esforços das instituições para melhorar a relação com os contribuintes
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A falência é do Estado, mas a culpa é do contribuinte
O que é caso fortuito e força maior para o Fisco?
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho Direito Tributário
Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil Direito Tributário
Congresso tem mais de 100 propostas ativas de reforma tributária
Desde 1988, parlamentares conseguiram aprovar apenas mudanças pontuais no sistema tributário nacional
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos adquiridos por empresas comerciais
Já existem em curso dois casos em que a questão deverá ser enfrentada tanto pelo CARF quanto pelo STJ
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Crédito: Pixabay STF
PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares
Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019
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Crédito: Pixabay Tributário
Novo capítulo da ‘Guerra Fiscal’ no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP
Disputa aquece mercado local e contribui com criação novos empregos, mas implica em renúncias fiscais relevantes
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Responsabilidade tributária na cisão
Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade
