Sócio do Mattos Filho
Tribunal reconhece AEAC como insumo essencial na atividade de distribuidoras de combustíveis
Comissão de corretagem não é receita da seguradora e deve ser excluída do PIS/Cofins
Sem jurisprudência consolidada, PGFN e Receita abrem possibilidade de inclusão de débitos em transação por adesão
Inexistência de amparo legal e tentativa de cobrança retroativa trazem questionamentos sobre a lei fluminense
Entre os destaques, estão os esforços das instituições para melhorar a relação com os contribuintes
Expectativa dos contribuintes é de que o posicionamento da 2ª Turma da Corte prevaleça
