O Congresso Nacional tem pelo menos 110 propostas ativas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem reformar o sistema tributário brasileiro. O volume representa pouco mais de 30% do total de emendas constitucionais que já foram apresentadas na Câmara desde a promulgação da Constituição de 1988, quando ocorreu a última grande reforma tributária no país. […]
Direito Tributário
Congresso tem mais de 100 propostas ativas de reforma tributária
Desde 1988, parlamentares conseguiram aprovar apenas mudanças pontuais no sistema tributário nacional
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