Direito Tributário

Congresso tem mais de 100 propostas ativas de reforma tributária

Desde 1988, parlamentares conseguiram aprovar apenas mudanças pontuais no sistema tributário nacional

semipresidencialismo
Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil

O Congresso Nacional tem pelo menos 110 propostas ativas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem reformar o sistema tributário brasileiro. O volume representa pouco mais de 30% do total de emendas constitucionais que já foram apresentadas na Câmara desde a promulgação da Constituição de 1988, quando ocorreu a última grande reforma tributária no país. […]

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