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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. Crédito: Pixabay

    ABDF

    Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial

    Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior

  2. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Matéria tributária

    Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020

    PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos

  3. Entregador da Loggi / Crédito: Reprodução YouTube

    Lista

    Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de dezembro

    Mês foi marcado pelo julgamento no STF da criminalização do não pagamento de ICMS declarado e decisão sobre a Loggi

  4. mp, porte ilegal Bolsonaro
    Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Lista

    Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de outubro

    Em outubro, Bolsonaro assinou a MP do Contribuinte Legal, medida que foi antecipada pelo JOTA

  5. execuções fiscais
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos

    Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade

  6. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  7. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Meios alternativos de resolução de conflito e a MP do Contribuinte Legal

    Com a edição da MP 899/2019 passou a ser possível a utilização de meios alternativos no direito tributário

  8. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ / Crédito: José Alberto

    RE 574.706

    STJ não julgará como repetitivo quantia do ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020