Direito Tributário

Créditos de PIS/COFINS sobre insumos adquiridos por empresas comerciais

Já existem em curso dois casos em que a questão deverá ser enfrentada tanto pelo CARF quanto pelo STJ

Felipe Peralta Andrade

11/01/2020 08:38

Na sistemática de apuração não-cumulativa do PIS/COFINS, as leis 10.637/02 e 10.833/03 preveem, em seus respectivos artigos 3º, o rol de despesas passíveis de creditamento por parte dos contribuintes sujeitos ao referido regime de apuração. Dentre esse rol, destacam-se a apropriação de créditos sobre (i) os bens adquiridos para revenda (inciso I); e (ii) insumos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login