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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf segue STF e reconhece isenção fiscal a trading companies
Conselheiros utilizaram tese fixada pelo STF em fevereiro deste ano sobre exportações indiretas
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Crédito: Divulgação Tributário
Inviabilidade da indisponibilização patrimonial anterior à citação em execução fiscal
Aplicação subsidiária do CPC à LEF é mandatória, mas, como a própria lei prevê, deve ser subsidiária
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf estuda ampliar julgamentos virtuais para casos acima de R$ 1 milhão
Ministério da Economia informou ao JOTA que ainda não há previsão para o retorno das sessões presenciais
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Crédito: Vladislav Reshetnyak / Pexels Tributário
Problemas da criminalização do inadimplemento de ICMS declarado agravados na pandemia
Orientações do STF e do STJ tornam-se ainda mais problemáticas em meio à pandemia
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Crédito: Pixabay Tributário
Escolta é despesa essencial na fase de venda de produtos
CARF discute créditos de PIS e COFINS sobre despesas de segurança com transporte de mercadorias
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Arrecadação
O império dos indícios e presunções no Direito Tributário
Provas indiciárias e presunções sem assento legal são determinantes para série de interpretações do Fisco na exigência de tributos
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos
Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional
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Deputado Aguinaldo Ribeiro. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil WEBINAR DO JOTA
Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020
Relator da comissão mista da reforma descartou volta da CPMF e disse que tributação de dividendos será discutida
