Luiz Eduardo Dias Cardoso

Advogado. Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Univali e ABDConst). Membro da Comissão Especial de Estudos Sobre Mudanças Previstas no Pacote Anticrime da OAB/SC.

Problemas da criminalização do inadimplemento de ICMS declarado agravados na pandemia

Orientações do STF e do STJ tornam-se ainda mais problemáticas em meio à pandemia

icms-st
Crédito: Vladislav Reshetnyak / Pexels

Últimas Notícias sobre

  1. Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Lei n. 13.964/2019

    Pacote Anticrime: síntese do sistema penal brasileiro

    Poucos episódios congregam de forma tão simbólica algumas das principais características do sistema penal brasileiro