Luiz Eduardo Dias Cardoso

Advogado. Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Univali e ABDConst). Membro da Comissão Especial de Estudos Sobre Mudanças Previstas no Pacote Anticrime da OAB/SC.

Problemas da criminalização do inadimplemento de ICMS declarado agravados na pandemia

Orientações do STF e do STJ tornam-se ainda mais problemáticas em meio à pandemia

Fisco
Crédito: Vladislav Reshetnyak/Pexels

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