STJ adota critérios distintos sobre os juros de mora
Caráter acessório dos juros de mora à verba principal não prevaleceu em julgamento sobre pagamentos no âmbito do REFIS

Caráter acessório dos juros de mora à verba principal não prevaleceu em julgamento sobre pagamentos no âmbito do REFIS
Tributação
Racional desenvolvido pela relatora não autoriza ampliação da norma pelo intérprete quando não for aplicada técnica
Tributário
CARF discute créditos de PIS e COFINS sobre despesas de segurança com transporte de mercadorias
Lei n° 8.645/19
Nova lei não sanou inconstitucionalidades anteriores
DIREITO TRIBUTÁRIO
Breves notas sobre a IN/RFB nº 1.911/2019
Análise
Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira
Fazenda
Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15
Empreendedor
A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida