João Pedro Quintanilha Rezende

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1. 

   Tributação

   Decisão do STF sobre taxatividade da lista de serviços do ISS pode dividir opiniões

   Racional desenvolvido pela relatora não autoriza ampliação da norma pelo intérprete quando não for aplicada técnica

   Adriana Stamato, João Pedro Quintanilha Rezende

2. 

   Tributário

   Escolta é despesa essencial na fase de venda de produtos

   CARF discute créditos de PIS e COFINS sobre despesas de segurança com transporte de mercadorias

   Thales Stucky, João Pedro Quintanilha Rezende

3. 

   Lei n° 8.645/19

   FOT mantém antigos vícios do FEEF

   Nova lei não sanou inconstitucionalidades anteriores

   João Pedro Quintanilha Rezende

4. 

   DIREITO TRIBUTÁRIO

   O critério para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

   Breves notas sobre a IN/RFB nº 1.911/2019

   Thales Stucky, João Pedro Quintanilha Rezende

5. 

   Análise

   Decreto municipal nº 46.486/19 é bem-vindo, porém questionável

   Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira

   João Pedro Quintanilha Rezende

6. 

   Fazenda

   Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados

   Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15

   João Pedro Quintanilha Rezende

7. 

   Empreendedor

   A exclusão de sociedade do Simples por exigibilidade de débito em valor irrisório

   A exclusão por uma lesão fiscal irrisória não deve ser considerada juridicamente válida

   João Pedro Quintanilha Rezende, Vanessa Perlingeiro, Victor Martinez