Arrecadação

O império dos indícios e presunções no Direito Tributário

Provas indiciárias e presunções sem assento legal são determinantes para série de interpretações do Fisco na exigência de tributos

Covid-19 gerou 3 mil processos tributários em 40 dias
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Indícios e presunções são, volta e meia, objetos de discussão. Exemplo recente foi a controvérsia acerca da força probante do conjunto indiciário no Direito Penal, utilizado de forma polêmica pelo então juiz Sérgio Moro para sustentar condenações criminais de grande repercussão midiática no contexto da Operação Lava Jato. O exercício reflexivo impositivo nessa ocasião aos […]

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