Tributário

WEBINAR DO JOTA

Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020

Relator da comissão mista da reforma descartou volta da CPMF e disse que tributação de dividendos será discutida

Aguinaldo Ribeiro: “Hoje existe um debate sobre a tributação da renda e do patrimônio, me parece irreversível esse debate”. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A comissão mista para discutir a reforma tributária foi instalada no Congresso no dia 4 de março e, depois de apenas uma sessão, foi suspensa por conta da pandemia. A Câmara dos Deputados e o Senado ainda não definiram quando vão voltar a ter trabalhos presenciais, por isso, os debates sobre a reforma tributária podem ser retomados no ambiente virtual. “Estou propondo, e propus ao presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] e ao presidente da comissão mista, que possamos retomar esse debate no ambiente virtual, porque não sabemos quanto tempo teremos ainda com a permanência da pandemia”, revela o relator do texto da reforma tributária da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em webinar do JOTA, o deputado fez uma projeção otimista quanto à conclusão da votação da reforma. “Nossa ideia é concluir a reforma ainda neste ano. Há um sentimento dos parlamentares de concluir a reforma tributária”.

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Aguinaldo Ribeiro avalia que Congresso não aprovaria um tributo sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF. “Entendo que há no Congresso o sentimento de não se aprovar um imposto como esse por vários motivos”, diz. “É um imposto extremamente cumulativo e também é regressivo”, destaca. Na sequência, disse que “não queremos soluções provisórias, não queremos puxadinhos”.

Ele também entende que está descartada a possibilidade de aprovação de uma reforma que aumente a carga tributária.

“Não consigo imaginar que o Parlamento brasileiro possa votar uma reforma tributária que aumente a carga tributária”, afirmou.

“Nosso foco será a redistribuição dessa carga tributária para que nós possamos promover, através dessa redistribuição, uma justiça tributária”, explica. “Hoje existe um debate sobre a tributação da renda e do patrimônio, me parece irreversível esse debate”.

Outro debate que estará em pauta na comissão, de acordo com o deputado, é a tributação de lucros e dividendos. “Esse assunto já foi levado no dia da instalação da comissão mista. Isso é possível de ser feito, é um debate que pode ser construído”, ressalta. “Em um modelo em que você não inviabilize as empresas dá para fazer. É um debate que está posto e em um momento oportuno nós vamos colocar”.

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Durante o webinar o deputado também abordou uma possível revisão da Zona Franca de Manaus. “Estamos fazendo um debate sobre a Zona Franca de Manaus. Não vamos fazer uma mudança do dia para a noite”, frisa. “Nós temos que ter um novo olhar nessas políticas de desenvolvimento de nossas regiões, e isso é possível de ser feito”.

O relator da reforma tributária na Câmara falou diversas vezes durante o webinar que o objetivo das alterações discutidas no Congresso é tornar o sistema menos complexo. “O que eu vou buscar é o caminho da simplificação”, diz. “O que devemos ter é um regime de regras, e não um regime de exceção, como temos hoje. Por isso temos hoje uma insegurança jurídica muito grande e um contencioso muito grande”.

Aguinaldo Ribeiro considera fundamental incluir o ICMS, tributo estadual, na reforma. “Nosso foco é discutir a tributação do consumo, e se você não tratar do ICMS é como não enfrentar essa tributação”, destaca. “Pela primeira vez, há uma convicção no âmbito do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal] que ou se modifica a tributação do ICMS, ou ficamos nessa loucura de tributação de ICMS em 27 estados e essa guerra fiscal que vivemos”.

O deputado não descarta um imposto diferenciado para produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e doces, que chegou a ser chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “imposto do pecado”. “Você tem sim a possibilidade de usar esse tipo de tributação para corrigir ou coibir algum tipo de consumo que é nocivo, que tem algum tipo de prejuízo à saúde humana ou que você quer evitar”.

Ao falar de ambiente político, destacou o protagonismo do Congresso, mas cobrou um posicionamento do governo. “O Congresso está liderando o que precisa ser votado, nós não estamos esperando. Avançamos em todas as pautas que foram de interesse do país”, lembra. “Agora, nós precisamos de um plano, e até agora isso não foi apresentado [pelo governo]. Um plano que diga para onde é que nós vamos”.

Webinars

A conversa faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições.

Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram o presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o também ministro do STF Gilmar Mendes; a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS); o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco; o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; Claudio Lottenberg, presidente do conselho do Hospital Israelita Albert Einstein; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.