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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Processo penal

    Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação

    Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?

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  2. assédio
    Crédito: Unsplash

    Penal em foco

    Depende o assédio sexual da motivação do agente?

    Dois casos de assédio sexual tomaram a mídia brasileira nos últimos meses, ambos em contexto institucional

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  3. Protesto em defesa da democracia
    Crédito: Pixabay

    Crimes contra o Estado Democrático de Direito

    A defesa penal da Constituição

    Lei poderá deixar graves condutas a descoberto de adequada punição, a exemplo do “autogolpe” de Estado

  4. Crédito: Pexels

    Meios de prova

    Provas da arte: standard e inferência probatória em processos com obras de arte

    Casos de roubo, falsificação, herança de obras saqueadas e lavagem de dinheiro são principais desafios

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  5. crimes internet
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    CRIMES NA INTERNET

    Crimes na internet têm penas agravadas com aprovação de projeto de lei no Senado

    Projeto busca inibir fraudes semelhantes às cometidas contra beneficiários do auxílio emergencial

  6. Advogado em tribunal de júri
    Advogado em tribunal de júri / Crédito: Reprodução/YouTube

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade

    Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri

  7. cpp
    Crédito: Pexels

    direito penal

    Competência e suspeição no processo penal

    A análise da competência prejudica a análise da suspeição?

  8. ordem vacinação covid-19
    Crédito: Unsplash

    pandemia

    Vacinação, fura-fila e ética

    Furar a fila de prioridade de vacinação faz mal à convivência em sociedade e o ‘furão’ despreza a vida humana

  9. Crédito: Unsplash

    direito penal

    O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores

    É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?

  10. carro-forte
    Carro-forte explodido na BR-040, em Cristalina, durante o roubo / Crédito: Divulgação PRF

    Crime

    Juíza condena a 22 anos homem que confessou roubo de carro-forte

    Cinco assaltantes morreram durante o roubo. Transportadora de valores teve prejuízo de mais de R$ 500 mil

  11. Crédito: Unsplash

    Crimes contra a humanidade

    O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI

    Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI