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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. Crédito: Unsplash

    Crimes contra a humanidade

    O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI

    Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI

  2. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDF

    A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos

    Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional

  3. Peru; delação
    Crédito: Ministério Público Federal (MPF)

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP

    Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial

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  4. Crédito: Unsplash

    direito penal

    Palavras matam?

    A distinção entre homicídio e participação em suicídio no Brasil e autoria ‘à distância’ na era da hiperconectividade

  5. Judiciário e Sociedade

    Crimes na internet e o Brasil no cenário de cooperação jurídica internacional

    A convenção de Budapeste e o Cloud Act dos Estados Unidos

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  6. colaboração premiada
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Crime organizado

    STF impediu o delatado de discutir o acordo de colaboração premiada?

    A questão é oriunda da discussão incrementada a partir do julgamento do HC 127.483/PR

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  7. O ex-policial Derek Chauvin, condenado por assassinar George Floyd
    O ex-policial Derek Chauvin, condenado por assassinar George Floyd (Crédito: Reprodução/NBC News)

    Judiciário

    Derek Chauvin, Edmundo e a Justiça que desejamos

    No contraste entre dois emblemáticos casos criminais, parece difícil sustentar que o caminho da virtude esteja conosco

  8. código penal
    Crédito: unsplash
  9. Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
    Crédito: Unsplash

    Prisão civil

    Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?

    Segundo decisão do TJSP, prisão de devedores de pensão alimentícia só pode ocorrer após vacinação contra a Covid-19

  10. Lava Jato delação
    Movimentação da Polícia Federal na Lava Jato / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Corrupção

    Conseguiram livrar o Brasil da Lava Jato, e agora?

    O Direito pode apagar as consequências dos fatos, mas não pode apagar os próprios fatos

  11. Crédito: Pixabay

    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Câmara aprova projeto de lei que endurece penas de crimes cometidos na internet

    Pelo texto, pena para invasão de dispositivo passará a ser de prisão entre 1 e 4 anos; texto volta para o Senado