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Direito Penal

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  1. presidente da república
    O presidente da República Jair Bolsonaro. Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Direito Penal

    Incitação do presidente da República a ingresso ilegal em hospitais

    Atitude deve merecer repúdio e medidas apropriadas das autoridades competentes, notadamente do PGR

  2. Doria
    O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) / Crédito: Flickr/@governosp

    Direito Penal

    Juiz tranca inquérito sobre possível ameaça contra Doria no Instagram

    Para magistrado, frase ‘que a mão do senhor pese em vc’ não configura ameaça séria, mas mero desejo de gravame

  3. Crédito: Pixabay

    Constituição

    A incompatibilidade da fiança na estrutura processual pós-1988

    Fundamental a filtragem constitucional, na concepção ferrajoliana, de um Código de Processo Penal assumidamente fascista

  4. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito

    Compreensão da Justiça penal negocial como manifestação do direito de defesa

    A oportunidade do acordo é um direito subjetivo, não mera discricionariedade do titular da ação penal

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  5. Crédito: Pixabay

    Direito

    10 livros para o jovem criminalista

    Indicações pensadas a partir de uma perspectiva moderna e atualizada, com a ajuda de outros campos do conhecimento

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  6. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Penal

    Depoimento por escrito de autoridades: quais os limites?

    Anáise sobre as declarações de Bolsonaro e do ministro Weintraub na reunião ministerial

  7. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?

    Necessária coordenação entre a ação tributária e a ação penal

  8. @flickr/Global Panorama

    Coronavírus

    Jurisdição penal internacional, pandemia e governantes

    Notas sobre a responsabilização criminal internacional por condutas praticadas durante pandemias

  9. Carvalhosa
    Manifestação contra a corrupção em Brasília - Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Direito Penal

    Entre corrupção passiva, ativa e concussão

    Uma breve análise da recente decisão de juízo criminal de SP

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  10. Auxílio emergencial aos estados segurou perdas de arrecadação de 20 estados e do DF, diz Ministério da Economia
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Direito Penal

    Norma penal em branco escalonada

    A possibilidade de todos os entes da Federação complementarem a norma penal em branco

  11. pandemia

    ‘Sem coordenação, fila única poderia trazer mais problemas que soluções’

    Avaliação é do advogado e professor do Insper Beto Vasconcelos, que foi entrevistado junto com Davi Tangerino