Direito Ambiental

Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental

Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade

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Crédito: Unsplash

Crimes ambientais são associados, tradicionalmente, à ideia de criminalidade de menor potencial ofensivo ou de menor gravidade, em função das baixas sanções atribuídas a muitos dos tipos penais constantes da Lei n. 9.605/1998. Contudo, a realidade, em especial na Amazônia, aponta para uma situação diferente. Cada vez mais, os crimes ambientais associam-se a outras tipologias […]

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