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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR Atos antidemocráticos
É possível implicar Bolsonaro criminalmente por ataques aos Três Poderes?
Em notas, ministros do STF falaram em punir autoridades, inclusive, anteriores
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Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Direito Penal
Gilmar Mendes muda voto e casos de Brumadinho serão julgados na Justiça Federal
Ao revisar o caso, ministro considerou que precedentes invocados por Fachin não se aplicariam. Leia a íntegra do voto
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O deputado federal Silas Câmara / Crédito: Pedro França/Agência Senado ANPP
PGR propõe acordo de não persecução penal a Silas Câmara em caso de rachadinha
Relator, Barroso deve aceitar acordo, já que pena proposta por ele estaria prescrita a partir desta sexta, depois de pedido de vista de Mendonça
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Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Conflito de competência
STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho
Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais
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Crédito: Unsplash Penal empresarial
Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ
3ª Seção do STJ entendeu que não existe norma que permita a extensão da responsabilidade penal empresarial
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF justiça
Consequências de informações falsas sobre a imparcialidade de julgadores
Juízes e árbitros que omitirem informações essenciais ao exame de eventual suspeição poderão responder por crimes
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
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Crime na Amazônia
MPF denuncia 3 pessoas por mortes de Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira
A denúncia do MPF já foi recebida pelo juiz, que determinou o sigilo do autos
