justiça

Consequências de informações falsas sobre a imparcialidade de julgadores

Juízes e árbitros que omitirem informações essenciais ao exame de eventual suspeição poderão responder por crimes

atos administrativos
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A exigência de imparcialidade dos juízes recebeu destaque no debate nacional nos últimos anos, principalmente em razão da condução ilegal da Operação Lava Jato. Ao reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a indissociabilidade entre o devido processo legal e a imparcialidade dos julgadores. Ainda, para assegurar o respeito à […]

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